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1002266-74.2026.8.26.0278

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1002266-74.2026.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliana Maria Cunha - Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. Há expressa fundamentação quanto ao decidido. Análise da rubrica Abono Fundeb às fls. 103 e seguintes. Int. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

    Fonte oficial

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