1002265-71.2015.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1002265-71.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARGARIDA NICOLETTI COVA - - ROSALINA NICOLETTI OLIVEIRA - - WALDEMAR NICOLETTI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Trata-se de execução de saldo remanescente. O AI nº 2191580-51.2024.8.26.0000, interposto pelos exequentes e concernente à aplicação do Tema 677 do STJ, não foi conhecido.Quanto ao Tema 1101 o banco requereu a suspensão do feito, mas deixou de pleitear a aplicação, o que é legítimo considerando que se trata de direito disponível.Então, para este caso, não serão aplicados os Temas 677 e 1101 do STJ. Os exequentes apresentaram os cálculos do valor remanescente às fls. 453/461. O banco efetuou depósito a menor à fl. 470. Ausente impugnação, homologo o saldo remanescente de R$ 54.520,33 para maio/2025. 2. Fls. 474 e ss:Nos termosdo artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o banco para pagamento da diferença devida, atualizada para a data do pagamento, no prazo de 15 dias. 3. Não efetuado o pagamento, caso seja requerida a penhora on-line, o credor deverá apresentar cálculo atualizado do débito e C.P.F. ou C.N.P.J. do devedor, como também comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO (OAB 251236/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP)