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Publicações do processo
1002263-30.2025.8.26.0222
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 1002263-30.2025.8.26.0222 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - J.F.M. - - A.B.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, fazendo-o para DEFERIR a guarda definitiva do menor E. E. O. D. S. aos requerentes J. F. M. e A. B. M., confirmando-se a tutela de urgência anteriormente concedida. Expeça-se termo de guarda definitiva em favor dos requerentes. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo, contudo, de condená-los ao pagamento de honorários advocatícios diante da ausência de litigiosidade. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP), ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP), FABIO JOSE PIRES (OAB 517730/SP), FABIO JOSE PIRES (OAB 517730/SP)
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