Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1002261-48.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jaqueline Guedes de Moura Coura - José Roberto Coura - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (fl. 169), fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se. - ADV: LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)
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