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TJSP · Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude
Processo 1002257-65.2026.8.26.0132 - Pedido de Providências - Medidas de proteção - P.H.R.P. - L.R.S. - Vistos. Fl. 149: Defiro o requerido pelo Ministério Público, encaminhando-se os autos ao setor técnico do juízo para realização de estudo/avaliação nos moldes apresentados: - Serviço Social: realize estudo social a fim de verificar se a criança está devidamente inserida na instituição de ensino, logrando em realizar as atividades básicas daquela instituição, e sua condição de vida naquele lugar; - Psicologia: avaliação interprofissional para que analise a relação da criança para com a instituição de ensino e, ainda, sua devida adaptação aos métodos apresentados pelo Plno de Ensino Individual (PEI) e Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), elaborados pela equipe pedagógica municipal. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 113285/SP), LUIS GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 113285/SP)
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