1002255-58.2024.4.01.3313

Intimação

TRF1 · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1002255-58.2024.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:a apurar e outros ATA DE AUDIÊNCIA Na data de 27/08/2026 às 15:30, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA e no ambiente virtual de videoconferência do aplicativo MICROSOFT TEAMS, onde se encontrava o MM. Juiz Federal, Dr. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, foi aberta audiência de instrução e julgamento n. 1002255-58.2024.4.01.3313, ação movida pelo Ministério Público Federal em face de ITAMAR ALEXANDRE NUNES DE SOUZA. Aberta a audiência, presente o representante do MPF, bem como o acusado e seu defensor. Em seguida, o Juiz, à luz da certidão negativa de intimação da testemunha de acusação, indagou o membro do MPF, que requereu a desistência de sua oitiva, o mesmo fazendo em relação à testemunha que, inobstante intimada, não comparecera no horário designado. Ato contínuo, passou-se ao interrogatório do acusado, que optou por exercer seu direito ao silêncio. Encerrado o interrogatório, na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram, razão pela qual o Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: "Não havendo diligências suplementares, declaro encerrada a fase probatória. Ato contínuo, deverá ter início a fase de alegações finais, iniciando-se pela acusação. Findo o prazo da defesa, voltem-me conclusos para julgamento." Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos contatos do Juízo da Vara Única de Teixeira de Freitas, quais sejam, telefone (73)98176-1157, e-mail sepod.01vara.taf@trf1.jus.br, ou atendimento pelo Balcão Virtual (https://www.trf1.jus.br/sjba/atendimento/plantao-judicial-atendimento-ao-publico-externo)”. Dispensada a assinatura das partes, em razão da adoção do sistema audiovisual de gravação de audiências, a presente ata foi lavrada e assinada pelo Juiz, podendo as partes se manifestar sobre os termos em que foi redigida em até 48h (quarenta e oito horas) após a sua juntada, interpretando-se o silêncio como anuência. Nada mais havendo, encerrado o presente termo. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL TITULAR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS (assinado digitalmente)