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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026
APELAÇÃO Nº 1002253-55.2025.8.26.0296/SP
RELATOR: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA
PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH
APELANTE: APARECIDO LUIZ DE AMORIM (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB SP421920)
ADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764)
APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
A 1ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
Votante: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
Votante: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES
Votante: Juiz OLAVO SA PEREIRA DA SILVA