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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3182301/SP (2026/0063136-1) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:G. A. CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO:SANDRO RIBEIRO - SP148019 AGRAVADO:NET EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS:CASSIANO JOSE TOSETO FRANCA - SP149298 LUIS FERNANDO MAGALHÃES LEME - SP224957 EDUARDO LUÍS MAGALHÃES LEME - SP300284 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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