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Processo 1002250-70.2021.8.26.0028

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Tribunal
TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1002250-70.2021.8.26.0028 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Mauro Augusto de Souza - - Marli Aparecida Pinheiro Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e outros - Manifeste-se a Fazenda Municipal, ante os documentos apresentados pelo requerente (fls. 247/253). - ADV: JOSE CLAUDIO BRITO (OAB 239106/SP), JOSE CLAUDIO BRITO (OAB 239106/SP), FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP)

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