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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002250-07.2026.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jurema Freire - - Márcia Maria da Silva Gonzaga - Vistos. Fls. 83/84: Faculto manifestação da parte embargada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, c/c art. 183, ambos do CPC. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002250-07.2026.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jurema Freire - - Márcia Maria da Silva Gonzaga - Vistos. Fls. 83/84: Faculto manifestação da parte embargada no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, c/c art. 183, ambos do CPC. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
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