1002249-37.2025.8.26.0128

Intimação

TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única

Processo 1002249-37.2025.8.26.0128 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.R. - M.P.G.M. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de revisão de alimentos deduzido por F. M. R. em face de M. P. G. M., devidamente representada, para o fim de REVISAR a prestação alimentícia fixada no bojo dos autos nº 1001233-53.2022.8.26.0128 para o patamar de 15% dos rendimentos mensais líquidos do genitor, incluindo 13º salário. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dando por finalizada a fase de conhecimento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento proporcional das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa para cada um dos advogados dos litigantes, devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, eis que beneficiários da justiça gratuita, ora deferida à requerida, considerando que representada por patrona conveniada. Anote-se. Por fim, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio Defensoria/OAB à curadora especial nomeada. P. I. - ADV: FRANCIELLY FERNANDA IAMAMOTO DE CARVALHO (OAB 405332/SP), MAITANA MOARA ALVES ARANTES (OAB 470862/SP)