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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Avaré - 1ª Vara Cível
Processo 1002248-86.2026.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - E.S. - - J.L.S.L.S. - - W.E.S.L.S. - - M.K.S.L.S. - - A.S.S.L.S. - Vistos. Defiro gratuidade ao(s) exequente(s). Anote-se. Na forma do artigo 528, §8º c.c. o artigo 523, ambos do CPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa incidindo em dez por cento sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de quinze dias sem que haja o pagamento voluntário, poderá apresentar impugnação, em igual prazo, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido em termos de medida constritiva pretendida. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. Int. - ADV: CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP)
TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1002248-86.2026.8.26.0073 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Seção Cível - E.S. - - J.L.S.L.S. - - W.E.S.L.S. - - M.K.S.L.S. - - A.S.S.L.S. - Processo Digital nº 2026/001179 Vistos. Acolho o postulado pelo Ministério Público à fl. 28 e, considerando que não há situação irregular ou de risco envolvendo os infantes que justifique o processamento do presente feito nesta vara especializada, nos termos do artigo 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente, determino a remessa destes autos ao cartório distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Anote-se. Avare, 27/08/2026. - ADV: CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP), CRISTIANE FERREIRA (OAB 429676/SP)
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