1002246-50.2025.8.26.0268

Intimação

TJSP · Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara

Processo 1002246-50.2025.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.O.L. - E.C.L. - Conforme já assentado na decisão saneadora proferida às fls. 108, a necessidade e a pertinência da realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas serão apreciadas após a entrega dos laudos técnicos complementares. Tendo em vista a juntada do laudo do estudo social e a pendência da avaliação técnica a cargo do Setor de Psicologia deste Tribunal, aguarde-se a elaboração e juntada do laudo psicológico já determinado nos autos. Ademais, diante da controvérsia instaurada quanto à amplitude das contas bancárias mantidas pelo alimentante e com o objetivo de assegurar a adequada verificação do binômio alimentar, defiro a pesquisa de relacionamentos bancários em nome do requerido, Eugenio Cardoso Leite (CPF nº 219.183.498-19). Providencie a Serventia a requisição de informações pelo sistema SISBAJUD (Módulo CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional), visando à identificação de todas as contas ativas de titularidade do réu. Com a juntada das informações, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 5 (cinco) dias. Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (autos nº 1063775-70.2024.8.26.0053). A requisição judicial de informações é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando demonstrada a impossibilidade da obtenção direta pela parte interessada. Tratando-se de processo judicial eletrônico público, compete à própria requerente diligenciar diretamente perante aquele juízo para a obtenção das certidões e peças processuais que entender pertinentes à demonstração de suas alegações. Cumpridas as determinações acima e aportado aos autos o laudo pericial psicológico, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da fase instrutória. Intimem-se. - ADV: RENATO OLIVEIRA BATISTA (OAB 297422/SP), HEITOR CASTRO ROTGER ABDO (OAB 440393/SP), BRUNA DE LIMA BATISTA (OAB 408960/SP)