1002246-12.2024.5.02.0201

Intimação

TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Barueri · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1002246-12.2024.5.02.0201 AUTOR: DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA E OUTROS (1) RÉU: EBPC CRIACAO E VENDA DE SOFTWARES POR DOWNLOAD S.A. E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dca4f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos. BARUERI/SP, 27 de agosto de 2026. TIAGO DO NASCIMENTO ALVES DESPACHO Vistos. #id:487ea14 e #id:96f3444: Defiro parcialmente. 1. CONSULTA VIA SISBAJUD Determino o prosseguimento da execução via convênio SISBAJUD mediante EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO PELO NÚCLEO DE PESQUISA PATRIMONIAL, em face dos seguintes executados: EBPC CRIACAO E VENDA DE SOFTWARES POR DOWNLOAD S.A., CNPJ: 07.281.172/0001-20;QUALIFICARE CURSOS ON LINE E EDITORA S.A., CNPJ: 07.799.515/0001-42;E-BANANA HOSPEDAGEM DE SITES S.A., CNPJ: 07.176.093/0001-59;BANNER MONEY PUBLICIDADE E PROPAGANDA S.A, CNPJ: 07.325.351/0001-11;NET COBRANCAS LIMITADA, CNPJ: 07.009.641/0001-56;MARPA EMPACOTAMENTO LTDA, CNPJ: 07.078.396/0001-39;EASY BUY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PELA INTERNET, CNPJ: 07.836.693/0001-04;E-MAIL MARKETING S.A., CNPJ: 07.281.239/0001-26;WBPC E-VENDAS COMERCIO DE SOFTWARES E OUTROS PRODUTOS PELA INTERNET LTDA., CNPJ: 07.082.930/0001-80;WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA, CNPJ: 05.468.245/0001-61;HPO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 05.429.455/0001-40;WEBINVEST TECHNOLOGIES AND SMALL WEB BUSINESS INVESTMENTS LATIN AMERICA LLP, CNPJ: 07.737.605/0001-09 Valores em Execução: R$ 23.801.468,97 para 31/05/2026 2. CONSULTA DE ENDEREÇOS Proceda a Secretaria à consulta ao INFOSEG/INFOJUD a fim de localizar o atual endereço dos executados acima. 3. CITAÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS – COMPROVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA Em que pese a argumentação dos Exequentes, fundada nos indícios de representação legal das pessoas PATRÍCIA BUENO NETTO, CLAUDINEI VALENTIM, ANA SHEILE CHAVES VIANA, JEANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA DO CARMO VALENTIM, FRANCISCO MONTEIRO SOBRINHO e ERICK MARTINS FREITAS, entendo necessária, para fins de regularidade das citações pretendidas, a comprovação da participação societária dessas pessoas naturais nas respectivas sociedades executadas, conforme indicado na petição #id:487ea14. Com efeito, a mera indicação de que determinada pessoa figura como representante legal não se mostra suficiente, por si só, para justificar a citação na qualidade de sócio, especialmente diante da necessidade de se resguardar a regularidade do ato citatório e evitar futura alegação de nulidade. Assim, intimem-se os Exequentes para que juntem aos autos as respectivas fichas cadastrais das sociedades executadas, aptos a demonstrar a participação societária das pessoas indicadas e a subsidiar eventual citação na pessoa dos respectivos sócios. Prazo 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. BARUERI/SP, 01 de setembro de 2026. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA - DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA