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TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial da Comarca de Araxá · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002244-14.2026.8.13.0040/MG AUTOR: SABRINA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): NATANYA ALMEIDA RODRIGUES (OAB MG231731) SENTENÇA Dispensado o relatório, atento ao disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099, de 1995, fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo. ANTE O EXPOSTO, por esses fundamentos e mais o que dos autos consta, HOMOLOGO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, o acordo de vontades das partes. CANCELE-SE eventual audiência designada nos autos. Sem custas e honorários, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Transitada em julgado nesta ocasião, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Araxá, data da assinatura eletrônica. EDUARDO AUGUSTO GARDESANI GUASTINI Juiz de Direito
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