Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1002244-12.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Viana Luiz - Prefeitura Municipal de Lorena e outro - Vistos. A teor do disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/09, recebo o recurso interposto às fls. 115/120 pela Prefeitura Municipal de Lorena, com as respectivas razões, no duplo efeito. Consideram que as contrarrazões já foram apresentadas às fls. 137/144, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as cautelas legais e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: BRUNO VIANA LUIZ (OAB 443898/SP), DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY (OAB 332151/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal