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Publicações do processo
1002243-37.2026.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível
Processo 1002243-37.2026.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.C.J.S. - - L.S. - C.S. - Vistos. Em decisão com resolução parcial de mérito, HOMOLOGO, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, os termos do acordo celebrado às fls. 121/126 e, considerando satisfeitas as exigências legais, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação. Prossiga-se quanto aos demais pedidos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 402884/SP), DAYANE RODRIGUES ROCHA MAGALHÃES (OAB 470940/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 402884/SP)
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