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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara
Processo 1002241-25.2025.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Rodrigues de Sousa - Lucas Yuri Rodrigues Schitz - - Sthephany Kamily Delfino Schitz - - Vinicius Aparecido das Chagas Schitz - 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Nomeio inventariante, independentemente de compromisso, a requerente CAMILA RODRIGUES DE SOUSA. 3. Apresente o(a) inventariante: a) certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pela de cujus; b) certidões negativas (tributos imobiliários e receita federal); c) recolhimentos dos tributos e cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo, referente à declaração e recolhimento do ITCMD. 4. Aguarde-se o cumprimento deste pelo prazo de 30 (trinta) dias. 5. Nos termos do artigo 259, III, do Código de Processo Civil, publique-se edital para conhecimento de terceiros interessados incertos e desconhecidos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA (OAB 234305/SP), DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA (OAB 234305/SP), DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA (OAB 234305/SP), DIVINO APARECIDO SOUTO DE PAULA (OAB 234305/SP)