1002238-76.2024.8.26.0246

Intimação

TJSP · Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara

Processo 1002238-76.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Roberto Marquini - Banco Ole Consignado S/A - - BANCO BMG S/A - - Banco Bradesco S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco Pan S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Antes de analisar a impugnação apresentada, cumpre esclarecer questão de ordem. Com efeito, a r. decisão de fls. 1465/1467 determinou a realização de perícia documentoscópica "sobre todos os contratos eletrônicos impugnados nestes autos" (fls. 1466). Sendo certo que a homologação de acordo excluiu o corréu Banco BMG da lide, restam hígidos para análise pericial os contratos firmados com Banco Olé (fls. 873/880), Banco PAN (fls. 1.333/1448) e Facta Financeira (fls. 1.023/1033). Todavia, às fls. 1507, o Sr. Perito informou que, "em análise preliminar, constata-se que o objeto da perícia está delimitado em: 'verificar a validade da assinatura eletrônica do contrato' nas fls. 1333/1448" (grifei). Trata-se, portanto, de proposta voltada à análise de um único contrato, para a qual o expert estimou honorários no valor de R$ 1.500,00. Assim, verifica-se que o Sr. Perito deixou de observar integralmente o comando judicial retro, que abrange a totalidade dos contratos eletrônicos remanescentes impugnados na lide. Desta forma, intime-se novamente o Sr. Perito para que complemente sua proposta, informando os valores para a análise individualizada de cada contrato supramencionado. Após a juntada da nova estimativa, intimem-se as partes para manifestação ou eventual depósito dos honorários, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação das partes, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 541812/SP), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 28164/MS), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB 516227/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)