Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1002238-07.2024.8.26.0366
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mongaguá - 1ª Vara
Processo 1002238-07.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.D.A.A. - L.A.S. - Vistos. A sentença de fls. 103/104 estabeleceu a guarda unilateral da criança em favor da genitora, e a parte autora requereu, às fls. 108/109, a expedição de termo formal de guarda para comprovação perante terceiros. Sobreveio o trânsito em julgado da sentença em 28/04/2026 (fl. 114), não havendo, portanto, controvérsia remanescente quanto à titularidade da guarda. EXPEÇA-SE termo de guarda unilateral da criança D. D. A. A. em favor da genitora Y. R. A. M., nos exatos limites da sentença de fls. 103/104, certificando-se nos autos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ MICHELIN SILVA (OAB 469188/SP), GERALDO CONCEIÇÃO RANGEL DE ANDRADE (OAB 429892/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.