1002237-44.2023.8.26.0079

Intimação

TJSP · Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível

Processo 1002237-44.2023.8.26.0079 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Ferreira de Sousa - - Maria Lenira da Silva Costa - - Gilberto de Oliveira Barbosa - - Yara Prazeres Barbosa - Joaquim Marins - - Lázaro Marins - - Izabel Ferrari Marins - - Maria José Ferrari Marins - Vistos em saneador. 1. Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas (havendo observância quanto à pertinência subjetiva da lide) e encontram-se bem representadas, concorrendo-lhes interesse processual. 1. 1. Ao proprietários tabulares fictamente citados por éditos (fls. 115 e 183/184) deu-se curador(a) especial (CPC, art. 72, II), a fl. 200, que contestou o feito, a fls. 205/206, por negação geral (CPC, art. 341, parágrafo único). 2. Respeitado o entendimento do órgão ministerial (fl. 62), tenho que, apesar da inexistência de interesse de incapazes nesta demanda (CPC, art. 178, I), ainda assim, imperiosa se faz a intervenção do Parquet, como custos legis, em atenção à natureza da causa, consistente em pedido de usucapião (CPC, arts. 178, III). 3. Declaro, pois, o feito saneado. 4. À comprovação da matéria fática alegada na inicial (exercício de posse mansa, pacífica e contínua, por mais de 15 anos, por si e seus antecessores, de A.F.S. e M.L.S.C. sobre metade do imóvel consistente no lote 08, da quadra 1A, localizado na Rua Orlando Fabris, s/n, do Loteamento Jardim Botucatu, Distrito de Rubião Júnior, nesta cidade, objeto da matrícula n. 30.874 do 1º CRI local, e de G.O.B. e Y.P.B. sobre a outra fração ideal do mesmo imóvel), defiro a produção de provas documental e testemunhal - esta última, a ser colhida em audiência de instrução e julgamento. 5. A audiência será realizada parcialmente na modalidade virtual, como medida de economia e celeridade processual - salvo em caso de oposição de qualquer das partes, a ser manifestada no prazo de 5 dias, quando então será observada a forma presencial, nos termos do quanto decidido pelo C. Conselho Nacional de Justiça. As partes, em não tendo sido deferida a tomada de depoimentos pessoais por não se tratar de prova necessária à formação do convencimento do julgador em razão dos limites da questão de fato controvertida nos autos, ficam dispensadas de comparecer, podendo fazer-se representar por seus procuradores, aos quais é facultado participar da audiência por videoconferência, por meio da ferramenta TEAMS, cujo link de acesso será encaminhado ao e-mail, que deverá ser informado nos autos, em cinco dias. As testemunhas da terra deverão comparecer presencialmente para o ato, que se dará na sala de audiências desta 3ª Vara Cível de Botucatu-SP, e as residentes fora da terra, no Fórum do local de sua residência para participar da realização do ato através da Estação Passiva, prevista no Provimento CMS 2644/2021, nos termos do Comunicado Conjunto nº 289/2022, solicitando-se com urgência a reserva de horários nas salas de Estação Passiva do local onde a(s) testemunha(s) reside(m), para viabilizar sua participação na audiência designada, a fim de se garantir a sua incomunicabilidade, nos termos do art. 456 do CPC, cabendo ao procurador da parte interessada providenciar a respectiva informação ou intimação das testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo (CPC, art. 455, caput), via carta com A. R., comprovando-se nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da solenidade (CPC, art. 455, § 1º), importando a inércia na providência desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). Nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. Regularizados, retornem para designação de data. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA GONÇALVES (OAB 406924/SP), MARIA FERNANDA GONÇALVES (OAB 406924/SP), MARIA FERNANDA GONÇALVES (OAB 406924/SP), NEWTON LUÍS LAPOSTTE (OAB 263176/SP), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), NEWTON LUÍS LAPOSTTE (OAB 263176/SP), NEWTON LUÍS LAPOSTTE (OAB 263176/SP), NEWTON LUÍS LAPOSTTE (OAB 263176/SP), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP), MARIA FERNANDA GONÇALVES (OAB 406924/SP), THAÍS ROSSITO FERRAZ PINTO (OAB 460451/SP)