Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1002236-19.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lazara Antonia Rosa - BANCO DAYCOVAL S.A. - Requerido, no prazo de 05 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 192,10 (Guia Dare-SP, código: 230-6), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e demais despesas processuais: Custas do Oficial de Justiça no valor de R$115,26 conforme cálculo de custas de fls. 428, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
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