Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002231-90.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - ALESSANDRO NEVES BARONI - Vistos. Considerando-se que a presente demanda foi julgada improcedente por v. Acórdão de fls. 199/205, que transitou em julgado e não havendo condenação ao pagamento de custas e honorários, arquivem-se estes autos, remetendo-se-os para a fila de arquivados, procedendo-se todas as baixas e anotações necessárias. Int. Dracena, 14 de setembro de 2026. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
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