1002231-39.2017.5.02.0605

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002231-39.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: DOMINGOS JOSE DE SOUSA RECLAMADO: L G DO NASCIMENTO CONSTRUTORA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df022ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. #id:731b6eb: Atribuo ao presente despacho força de ofício, a fim de que o(a) exequente ou o(a) seu(sua) patrono(a) providencie o envio para a(s) terceira(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda; 99 Tecnologia Ltda; Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.; Gol Linhas Aéreas S.A.; Latam Airlines Brasil; e Lalamove Tecnologia (Brasil) Ltda, por meio e-mail ou de protocolo físico (com a comprovação nos autos), requisitando informações acerca da existência de saldo, créditos a receber ou milhas em favor do(s) executado(s) L G DO NASCIMENTO CONSTRUTORA - ME, CNPJ: 26.101.435/0001-16; LEONARDO GARCIA DO NASCIMENTO, CPF: 329.717.118-97, sendo que eventual saldo deverá ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo: Prazo para resposta: 10 dias, sob pena de cominação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. O recebimento do e-mail deve ser confirmado pela(s) destinatária(s) e a(s) resposta(s) enviada(s) para o e-mail da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo (endereço eletrônico: vtspl05@trt2.jus.br) ou por meio de protocolo avulso no PJe. O(a) exequente deverá comprovar a expedição do e-mail no prazo de 10 dias. Após, aguardem-se as respostas por 15 dias. Decorridos os prazos, verifique a Secretaria se houve resposta ao ofício, bem como proceda à intimação do exequente para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo prescricional. Caso o(a) exequente deixe de comprovar o protocolo do ofício nos setores corretos ou de indicar medidas no prazo acima referido, a execução será suspensa com início da contagem do prazo prescricional (art. 11-A da CLT). No que tange às empresas relacionadas aos aplicativos Ifood e Zé Delivery, bem como as empresas SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (Shopee) e Mercado Livre, indefiro o requerimento, considerando que não há qualquer evidência de que os executados trabalhem em atividades relacionadas à comercialização de bens ou alimentos nas plataformas das terceiras. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS JOSE DE SOUSA