1002230-64.2022.8.26.0248

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002230-64.2022.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Imacolada Marino Gonçalves - Embargdo: Leticia Souza Fahl Valenta Me - Magistrado(a) Mary Grün - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. OPOSIÇÃO CONTRA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO, EM 5 (CINCO) DIAS, DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO INTERPOSTO, SOB PENA DE DESERÇÃO, DADA A INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO REALIZADO. INEXISTENCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERA PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA VIA ESCOLHIDA. NECESSIDADE DE RECURSO PRÓPRIO. NOTÓRIA INFRINGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubia Helena Milioni Bravo (OAB: 349318/SP) - Percival Nogueira de Matos (OAB: 394518/SP) - Nara Emilia Selone de Sousa (OAB: 404190/SP) - 5º andar