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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Andradina - 3ª Vara
Processo 1002229-67.2025.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdir Antonio Fernandes - - Raquel Xavier Ribeiro - Dória Siqueira - Luciano Garcia e outros - Município de Andradina e outros - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) e/ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). 2. Sem prejuízo, diga especificamente se pretende a produção de alguma outra prova, justificando a pertinência da providência requerida em relação aos pontos de controvérsia, ou se concorda com o julgamento do feito de forma antecipada. 3. Determino que a parte requerida manifeste-se, também em 15 dias, sobre as provas que pretende produzir, ainda que para ratificar eventual prova específica já requerida em sua defesa, e com alerta de que poderá haver julgamento antecipado e preclusão se não houver manifestação. 4. Caso o Ministério Público não atue como parte, mas como fiscal da ordem jurídica, abra-se-lhe vista após a manifestação das partes. 5. Advirto que requerimentos genéricos, sem o devido apontamento do que se pretende com a prova em relação ao processo poderão ser desconsiderados, com julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se na forma legal (partes comuns via DJE e Ministério Público e Fazenda via portal próprio).. - ADV: DIOGO HENRIQUE MENDES RIBEIRO (OAB 332988/SP), DIOGO HENRIQUE MENDES RIBEIRO (OAB 332988/SP), LINEKER KENJI SHITARA (OAB 396278/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), MARIANA DOURADO VIEIRA (OAB 490917/SP)