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1002229-30.2024.8.11.0021

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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Processo: 1002229-30.2024.8.11.0021. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação à nomeação do perito Dr. João Leopoldo Baçan, formulada pela ré nos Ids. 225297885 e 241593561, ao fundamento de que o profissional não possui especialização em Cirurgia Plástica. Verifica-se que o perito possui especialidade registrada em Medicina Legal e Perícia Médica, bem como atuação em Auditoria Médica, não havendo registro de especialização em Cirurgia Plástica. Considerando que o objeto da perícia envolve questões específicas relacionadas a próteses mamárias, suas possíveis complicações e eventual indicação de procedimento cirúrgico, mostra-se adequada a nomeação de profissional com especialização compatível com a matéria, nos termos do art. 156 do CPC. Diante disso, ACOLHO a impugnação formulada pela ré e DETERMINO a substituição do perito Dr. João Leopoldo Baçan. NOMEIO, em substituição, a Dra. Janaina Leticia Ghiraldi, inscrita no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, para realização da perícia médica, nos termos fixados na decisão de Id. 218893748. INTIME-SE a perita nomeada para que manifeste sua aceitação e, em caso positivo, apresente proposta de honorários. Cumpra-se os demais termos da decisão de Id. 218893748. De Nova Xavantina/MT para Água Boa/MT, data registrada no sistema. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito em Substituição

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