Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1002228-78.2014.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA JULIA FIGUEIRA DOMINGUES - Vistos. 1. HOMOLOGO a habilitação do sucessor remanescente de Maria Julia Figueira Domingues (fls.149/157), uma vez que os documentos trazidos demonstraram a condição deles, independentemente da existência de inventário, pois nos termos do art. 687, 688, 689 e 690, do CPC, basta a prova documental da morte e da qualidade dos herdeiros. Proceda o Cartório Judicial às anotações necessárias. 2. Defiro o levantamento do depósito efetuado em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de fls.150. 3. Efetuado o levantamento, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP)
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