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Publicações do processo
1002227-61.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002227-61.2026.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.S. - C.S. - Vistos. Fls. 322/330: Intime-se a parte requerida para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002227-61.2026.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.S. - C.S. - Vistos. Fls. 300 a 304 Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 288/292, alegando omissão, contradição ou obscuridade no ponto que indica. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, os declaratórios merecem ser rejeitados. Não há contradição, omissão ou obscuridade. Ao contrário, é nítido o caráter infringente. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho, portanto, a sentença de fls. 288/292 tal como lançada. Intime-se. - ADV: DANIELA BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP)
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