2026-09-16 · TJSP
Processo 1002224-92.2019.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Izildinha Paes Leite - - Teresinha Paes de Oliveira - Floralice Paes da Limeira - - Belmira de Oliveira Nascimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal de reintegração de posse formulado por IZILDINHA PAES LEITE e TEREZINHA PAES DE OLIVEIRA bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de manutenção de posse formulado por BELMIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. CONDENO as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à pretensão principal, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas, ora arbitrados equitativamente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, rateados em partes iguais entre os mandatários de Belmira e Floralice (artigo 85, § 2º, do CPC), ressalvada a inexigibilidade decorrente da gratuidade de justiça deferida às requerentes (artigo 98, § 3º, do CPC). CONDENO a ré Belmira de Oliveira Nascimento ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona das autoras decorrentes da sucumbência no pedido contraposto, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), observada a suspensão da exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita concedidos à fl. 166 (artigo 98, § 3º, do CPC). Arbitro no valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Púbica do Estado os honorários advocatícios dos advogados nomeados (fls. 12/13 e fls.53/55). Oportunamente, expeçam-se certidões. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CAROLINA SAYUMI MAKINO SUZUKI (OAB 326088/SP), JOSE TORRES PINHEIRO (OAB 114077/SP), CAROLINA SAYUMI MAKINO SUZUKI (OAB 326088/SP), SANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 417645/SP), SANDRA APARECIDA PEREIRA (OAB 417645/SP), FÁBIO HENRIQUE BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 372873/SP)