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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara
Processo 1002223-19.2023.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Santuario Nac de Nossa Senhora da Conceição - Rds Servicos e Equipamentos de Ar Condicionado L - - Lg Electronics do Brasil Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CLAUDIA HELENA DE ALMEIDA (OAB 148432/SP), CAIO DOS SANTOS ORILIO SILVA (OAB 375950/SP)