Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2026
1002222-08.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002222-08.2023.8.26.0554; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Cristina Lins de Franca Oliveira e outros; Advogado: Daniel Guimarães Teixeira (OAB: 452109/SP); Apelado: Fundação Abc; Advogada: Tatyana Mara Palma Tavares (OAB: 203129/SP); Advogado: Sandro Tavares (OAB: 201133/SP); Apelado: Município de Santo André; Advogado: Clemence Moreira Siketo (OAB: 236330/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026
1002222-08.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002222-08.2023.8.26.0554; Indenização por Dano Moral; Apelante: Ana Cristina Lins de Franca Oliveira; Advogado: Daniel Guimarães Teixeira (OAB: 452109/SP); Apelante: Sarah França de Olviera (menor); Advogado: Daniel Guimarães Teixeira (OAB: 452109/SP); Apelante: Isabelly França de Olviera (menor); Advogado: Daniel Guimarães Teixeira (OAB: 452109/SP); Apelado: Fundação Abc; Advogada: Tatyana Mara Palma Tavares (OAB: 203129/SP); Advogado: Sandro Tavares (OAB: 201133/SP); Apelado: Município de Santo André; Advogado: Clemence Moreira Siketo (OAB: 236330/SP) (Procurador);