1002210-64.2024.8.11.0040

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO

EDcl nos REsp 2273460/MT (2026/0165505-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:MARIA RAQUEL DE QUEIROZ XAVIER DA SILVA ADVOGADOS:IGOR NUNES COSTA E COSTA - BA023716 CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA069145 CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - SP496030 ANA GABRIELA VIANA - MA028900 EMBARGADO:BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS:GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 ANDRÉ NIETO MOYA - SP235738 JOSE ADRIANO XAVIER DE SOUZA - DF039174 EMBARGADO:BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADOS:CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 CARLOS ROBERTO BRANDAO JUNIOR - SP506830 EMBARGADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS:DANIEL NOGUEIRA RECHIA - DF027534 KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT006294B EMBARGADO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO:SERGIO SCHULZE - MT016807A DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA RAQUEL DE QUEIROZ XAVIER DA SILVA à decisão de fl. 971/972 que não conheceu do recurso. É o relatório. 2. Pela análise dos autos, verifica-se que a parte embargante foi intimada da decisão ora embargada em 16/06/2026 (fl. 974), sendo os presentes Embargos de Declaração somente opostos em 30/06/2026 (fls. 976/978). Dessa forma, inadmissíveis os aclaratórios, porquanto intempestivos, eis que interpostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis, previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO