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Publicações do processo
1002210-50.2026.8.26.0566
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública
Processo 1002210-50.2026.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Concurso - Camila Coppi Cintra - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Vistos. À vista dos documentos apresentados, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote. Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe apenas o efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para apreciação do recurso. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR DA SILVA SIQUEIRA (OAB 512675/SP), DANILO BAUDSON FELIX (OAB 538276/SP)
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