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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1002209-79.2025.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recte/Recdo: Município de Pacaembu - Rcrdo/Rcrte: Lucio Mario Cordeiro - Intimação das partes da data designada para Sessão de Julgamento presencial que será realizada no dia 23/09/2026, às 10h30min, no Fórum Hely Lopes Meirelles, 15º andar, sala 1506, nesta Comarca da Capital. A modalidade será *PRESENCIAL*, portanto as súmulas serão disponibilizadas na própria sessão, momento em que as partes serão consideradas intimadas do resultado e o prazo para recurso passará a fluir. Para interposição de Recurso Extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança - Ficha de Compensação', emitida no site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) ou recolher na plataforma PagTesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022. Para recursos não digitais, ou para os digitais que contenham mídias e/ou objetos que devam ser remetidos via malote, o valor será referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil ou internet, conforme tabela "D" da Resolução nº 833 do STF, de 13/05/24, e Provimento nº 831/2004 do CSM. A pauta de julgamento estará disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas - Advs: Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP) - Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP) - Naemah Barochello Rodrigues (OAB: 545155/SP) - Charles Cassio Silva (OAB: 343693/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1002209-79.2025.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Relator José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Recte/Recdo: Município de Pacaembu - Rcrdo/Rcrte: Lucio Mario Cordeiro - Advogada: Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP) - Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP) - Advogada: Naemah Barochello Rodrigues (OAB: 545155/SP) - Advogado: Charles Cassio Silva (OAB: 343693/SP)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:25 HORAS.
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