1002206-04.2023.4.06.3801

Intimação

TRF6 · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Outros

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 15/09/2026, às 14 horas, na sala de sessões localizada no andar A, rua Leopoldo Schimidt, 145, Centro, Juiz de Fora/MG. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002206-04.2023.4.06.3801/MG (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE: RENATA TRIFILIO MOREIRA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO COSTA E COSTA (OAB MG097897) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA PROCURADOR(A): NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO PROCURADOR(A): JULIANE SILVA DAMASCENO PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO PROCURADOR(A): FABIO MURILO NAZAR UNIDADE EXTERNA: PA JUSTIÇA FEDERAL JUIZ DE FORA Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 01 de setembro de 2026. Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Presidente