Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002204-47.2026.8.13.0035/MG
EXEQUENTE: MÔNICA GONÇALVES
ADVOGADO(A): KELLE MARCONDES BONDEZAN (OAB MG157044)
ADVOGADO(A): EDSON RIBEIRO TANNUS JUNIOR (OAB 02648974636)
ADVOGADO(A): JESSICA RESENDE FELIX (OAB MG175117)
DECISÃO
Homologo a renúncia manifestada pela autora/exequente no Evento 17, PET1 sobre o crédito excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Considerando a renúncia manifestada pela autora/exequente, defiro a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor, para satisfação do crédito principal.
Mantenho as demais determinações de Evento 16, DEC1.
Cumpra-se e intime-se.
Araguari, data da assinatura eletrônica
2026-08-25 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1002204-47.2026.8.13.0035/MG (originário: processo nº 01041150320188130035/MG)RELATOR:
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