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TJSP · Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial
Processo 1002203-85.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002173-50.2025.8.26.0439) - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - E.R.A. - L.S.A.A. - - V.J.S. - Vista ao defensor dativo, Dr. Danirio Medeiros Pereira, para que traga aos autos o ofício de indicação em que consta o nº do RGI, a fim de possibilitar a expedição da certidão de honorários. Ciência ao defensor dativo, Dr. José Carlos Machado, acerca da emissão da certidão de honorários por meio do Sistema de Solicitação de Indicação da Defensoria Pública (SSI) - Módulo de Indicação de Advogados (MI), nos termos do Comunicado CG nº 590/2025. - ADV: DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), CARLA ROBERTA LEITE PRIMO (OAB 460281/SP), JOSÉ CARLOS MACHADO (OAB 470357/SP)
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026 1002203-85.2025.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; ROBERTO MAC CRACKEN (PRES. SEÇÃO DE D. PRIVADO); Foro de Pereira Barreto; 2ª Vara Judicial; Guarda; 1002203-85.2025.8.26.0439; Perda ou Modificação de Guarda; Apte/Apdo: V. J. dos S.; Advogada: Maria Ines Maia Conegundes (OAB: 295033/SP); Advogada: Carla Roberta Leite Primo (OAB: 460281/SP); Apelada: L. S. A. A.; Advogado: José Carlos Machado (OAB: 470357/SP) (Defensor Dativo); Apda/Apte: E. R. de A.; Advogado: Danirio Medeiros Pereira (OAB: 343704/SP) (Defensor Dativo);
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