2026-09-16 · STJ
AgInt nos EDcl no AREsp 3219760/SP (2026/0106430-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ANDREA STEFANI DE MENEZES ADVOGADOS:KARINA KRAUTHAMER FANELLI - SP169038 MAÍRA RODRIGUES GERALDO - SP347030 AGRAVADO:LAMALFI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS:MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493 FLÁVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO - SP168553 AGRAVADO:CAPITAL INVEST BRASIL LTDA ADVOGADOS:CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090 MAURÍCIO GIANNICO - SP172514 AGRAVADO:CONDOMINIO CAMBURY RESIDENCE AGRAVADO:LUCIA MEDICINA AGRAVADO:OSMAR DA SILVA PINTO AGRAVADO:TANIA MARINANGELO DE MORAES CAMPOS ADVOGADOS:DIRCEU GIGLIO PEREIRA - SP206379 RICCARDO FRAGA NAPOLI - SP298170 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO