Processo 1002202-70.2026.8.26.0664

2026-09-16 · TJSP

Processo 1002202-70.2026.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Pedro Domingos Cezário - VISTOS. Fls. 44/47: ciência a parte autora. Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 40. Int. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)

2026-09-09 · TJSP

Processo 1002202-70.2026.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Pedro Domingos Cezário - Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)