Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002202-57.2026.8.13.0074/MG AUTOR: JOSE ALFREDO DA SILVA ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA (OAB MG113326) DESPACHO Vistos etc., Diante do OFÍCIO/AGU/PGF/PSF/DIVINÓPOLIS Nº 09/2016 e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI). Cite-se o INSS, na forma da lei, para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Após, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s) para impugnar(em). Posteriormente, vista às partes para especificarem as provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Defiro a parte autora a assistência judiciária. Providencie à Secretaria tarja de identificação do feito para que o mesmo tramite com prioridade em decorrência da Lei 12.008/09. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal