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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1002201-62.2024.8.26.0274/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Márcio André de Godoy - Vistos. 1. JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Transitado em julgado, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do incidente, nos termos do Provimento nº CGJ nº 29/2023. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: PAULO RUBENS BALDAN (OAB 288842/SP)
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