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Publicações do processo
1002200-36.2026.8.13.0382
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002200-36.2026.8.13.0382/MG AUTOR: MARCELO FAGUNDES RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCELO FAGUNDES RODRIGUES (OAB MG152609) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DECISÃO Em a manifestação de evento 38, DOC1, a requerida informou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, em razão da inativação dos números telefônicos junto à sua plataforma. Diante disso, verifico a perda da efetividade da determinação, tendo em vista que as referidas contas estando inativas não representam risco de alcance de novas vítimas. Diante disso, indefiro o pedido de evento evento 36, DOC1 Lavras, data da assinatura eletrônica. MÁRIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras
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