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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Rosana - Vara Única
Processo 1002199-48.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Brito dos Santos - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Intimação da parte requerida, Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec, na pessoa de seu advogado, para recolher o valor das custas e despesas finais e comprovar nos autos juntando a respectiva guia DARE no prazo de 15 dias conforme Sentença prolatada. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)
Processo 1002199-48.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Brito dos Santos - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - a)INDEFIROos pedidos de suspensão do processo, de declinação de competência à Justiça Federal e de realização de diligências probatórias (PrevJud/ofício ao INSS) formulados às fls. 201/207; b) Certifique a zentia o decurso do prazo recursal em relação à sentença de fls. 188/197 para ambas as partes; c) Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, ressalvada a deflagração do cumprimento de sentença por iniciativa da parte interessada; d) Havendo interposição de recurso voluntário no prazo legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP), MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP)