Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara - São Pedro
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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS –
DESAPROPRIAÇÃO – LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS
Processo Digital nº: 1002197‑31.2025.8.26.0584
Classe: Assunto: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Requerente: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A
Requerido: Izabel Giovanetti da Silva e outros
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1002197‑31.2025.8.26.0584.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de São Pedro, Estado de São Paulo, Dr(a). DALTON LACERDA VIDAL VITAL FILHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Izabel Giovanetti da Silva e outros, objetivando desapropriação do imóvel de matrícula nº 9.239 registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro/SP, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Pedro, aos 28 de abril de 2026.
Dr. Dalton Lacerda Vidal Vital Filho
Juiz de Direito