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Publicações do processo
1002197-31.2017.8.26.0222
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 1002197-31.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Tespro Tecnologia Em Automação Ltda Epp - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s), no prazo de 15 dias, acerca do resultado da pesquisa no sistema SNIPER fls. 184-185. - ADV: LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 199422/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP), MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 1002197-31.2017.8.26.0222 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - Tespro Tecnologia Em Automação Ltda Epp - Vistos. Trata-se de pedido de utilização do Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, visando angariar bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada. Conforme Comunicado Conjunto nº 680/2022, trata-se de sistema de investigação patrimonial que tem por escopo identificar ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos, a partir de bases de dados integradas, observando-se os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas(CPF) e Jurídicas (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas a acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Em tais termos, defiro o pedido formulado pela parte exequente para diligenciar junto ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, em face dos órgãos supracitados e habilitados, na busca de identificar ativos em relação a parte executada que garantam o débito exequendo, acessando-se a seguinte plataforma https://marketplace.pdpj.jus.br/. Com a resposta, manifeste a parte exequente em 15 dias, postulando o que de direito de forma objetiva, com base nas informações advindas do referido sistema. Intime-se. - ADV: MANOLO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 135998/SP), LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ (OAB 199422/SP), MATHEUS DA CRUZ CANDIDO (OAB 362337/SP)
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