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TJMT · 3ª VARA DE CAMPO VERDE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA DA COMARCA DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-0005 CERTIDÃO PROCESSO n. 1002196-47.2024.8.11.0051 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à R. Decisão/Sentença constante no PJE ID 247570860, que nos autos protocolados sob o número do processo em epígrafe, em trâmite nesta 3ª Vara da Comarca de Campo Verde-MT, tendo como Parte Autora MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO , inscrito(a) no CNPJ nº 14.921.092/0001-57, e como Parte Requerida MARCIEL JUNIOR SANTOS, inscrito(a) no CPF nº 029.483.061-83, por ocasião da instrução do feito, o(a) Advogado(a) Flavio Luciano de Tarson Huergo Bauermeister OAB/MT 7.328-B, foi nomeado(a) defensor(a) dativo para defender os interesses da parte. Certifico, ainda, que o(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito AROM OLÍMPIO PEREIRA arbitrou os honorários advocatícios no importe de 0,5 (meio) URH, conforme consta no(a) Decisão/Sentença acima mencionada, a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso. Em relação ao que foi determinado, é o que me cumpre certificar. Campo Verde - MT, 3 de setembro de 2026. Atenciosamente, Gestor(a) Judiciário(a) Esta carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, petição inicial e documentos disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://clickjudapp.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
TJMT · 3ª VARA DE CAMPO VERDE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 3ª VARA DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROM OLIMPIO PEREIRA PROCESSO n. 1002196-47.2024.8.11.0051 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: MARCIEL JUNIOR SANTOS CPF: 029.483.061-83 FINALIDADE: INTIMAR o/a(s) Réu/ré(s) MARCIEL JUNIOR SANTOS, abaixo qualificado/a(s), para que compareça(m) na Audiência de Instrução e Julgamento em data e horário abaixo, quando será/ão ouvido(s) em juízo, devendo chegar com antecedência de 30 (trinta) minutos. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Criminal - Instrução Data: 01/09/2026 Hora: 14:30 . A Sessão será para a INSTRUÇÃO do/a(s) Réu/ré(s) – MARCIEL JUNIOR SANTOS, no fórum da Comarca de Campo Verde-MT, localizado no endereço: Praça dos Três Poderes, 01, Campo Real II, Campo Verde - MT, Cep 78840-000 - Fone: 65 99340-6110, e-mail: cve.3criminal@tjmt.jus.br. PESSOA(S) A SER(EM) INTIMADA(S): RÉU: MARCIEL JUNIOR SANTOS, brasileiro, solteiro, profissão: pedreiro, Filiação: Lucimar Maria dos Santos, data de nascimento: 23/11/1986, natural de Dom Aquino/MT, Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, sem justa causa, a parte ré, ser-lhe-á decretada a Revelia. b) As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência. OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e que no futuro, ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, JOAO GUILHERME DOS SANTOS, digitei. Campo Verde-MT, 27 de agosto de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
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