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TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002192-75.2026.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. - Vistos. Fls. 121/124: Diante da informação trazida e das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, devendo o oficial de justiça observar o disposto no art. 212, § 2º, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. - ADV: GABRIELLA STHEFANY SANTOS DA SILVA CAROLINO (OAB 523959/SP)
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1002192-75.2026.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. - Vistos. Fls. 116: Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, o que pretende para a localização do réu. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA STHEFANY SANTOS DA SILVA CAROLINO (OAB 523959/SP)
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