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TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002192-55.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: ERIVALDO JOSE DO NASCIMENTO BORGES TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c50ef0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1002192-55.2025.5.02.0316 Reclamante: DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS Reclamada: ERIVALDO JOSE DO NASCIMENTO BORGES TRANSPORTES LTDA DECISÃO Decorrido o prazo sem manifestação da reclamada, homologo os cálculos de Id 5f27d03 e fixo o quantum debeatur nos seguintes termos. Os valores apurados encontram-se atualizados até 01/08/2026, data da liquidação, devendo ser acrescidos de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. O INSS a cargo do reclamante (R$852,19) será retido quando do pagamento e recolhido à respectiva autarquia. Não há Imposto de Renda Retido na Fonte. O FGTS deverá ser recolhido diretamente na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do comprovante nos autos. Resumo da condenação (conforme cálculos homologados) – Bruto principal devido ao reclamante (excluído FGTS e multa CTPS): R$57.668,97 – Juros de mora sobre verbas: R$4.508,10 – FGTS principal (8% + multa 40%): R$24.526,88 – FGTS juros (8% + multa 40%): R$3.354,16 – Multa CTPS: R$6.000,00 – Contribuição social (cota patronal): R$1.156,90 – Honorários advocatícios do patrono do reclamante RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA: R$9.405,79 – Custas processuais: R$1.600,00 Total da execução em desfavor da reclamada: R$105.368,36. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e art. 282, §1º, da CNCL. Intimem-se as partes para manifestações quanto a esta decisão no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIVALDO JOSE DO NASCIMENTO BORGES TRANSPORTES LTDA
TRT2 · 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002192-55.2025.5.02.0316 RECLAMANTE: DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: ERIVALDO JOSE DO NASCIMENTO BORGES TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c50ef0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Processo nº 1002192-55.2025.5.02.0316 Reclamante: DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS Reclamada: ERIVALDO JOSE DO NASCIMENTO BORGES TRANSPORTES LTDA DECISÃO Decorrido o prazo sem manifestação da reclamada, homologo os cálculos de Id 5f27d03 e fixo o quantum debeatur nos seguintes termos. Os valores apurados encontram-se atualizados até 01/08/2026, data da liquidação, devendo ser acrescidos de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. O INSS a cargo do reclamante (R$852,19) será retido quando do pagamento e recolhido à respectiva autarquia. Não há Imposto de Renda Retido na Fonte. O FGTS deverá ser recolhido diretamente na conta vinculada do reclamante junto à Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do comprovante nos autos. Resumo da condenação (conforme cálculos homologados) – Bruto principal devido ao reclamante (excluído FGTS e multa CTPS): R$57.668,97 – Juros de mora sobre verbas: R$4.508,10 – FGTS principal (8% + multa 40%): R$24.526,88 – FGTS juros (8% + multa 40%): R$3.354,16 – Multa CTPS: R$6.000,00 – Contribuição social (cota patronal): R$1.156,90 – Honorários advocatícios do patrono do reclamante RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA: R$9.405,79 – Custas processuais: R$1.600,00 Total da execução em desfavor da reclamada: R$105.368,36. Dispensada a vista ao INSS, de acordo com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 e art. 282, §1º, da CNCL. Intimem-se as partes para manifestações quanto a esta decisão no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. GUARULHOS/SP, 10 de setembro de 2026. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS
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