Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível
Processo 1002192-33.2026.8.26.0597 - Ação Civil Pública - Internação compulsória - Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Vistos. Fls.87/94: Ciente sobre a contestação do Município. Fls.102: Ciente sobre o informado pela FESP. Dê-se ciência ao MP. No mais, aguarde-se pela contestação da FESP. Após, dê-se vista ao MP para manifestação e, oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI (OAB 113646/SP)